Padrões de Segurança Infantil
Child Safety Standards
Aplicativo SPL Câmara (com.movasp.splcamara)
Movasp Tecnologia e Sustentabilidade
Última atualização: 27/08/2026
Este documento estabelece os padrões de segurança infantil publicados do aplicativo SPL Câmara (pacote Android: com.movasp.splcamara), desenvolvido e publicado por Movasp Tecnologia e Sustentabilidade, em conformidade com a Política de Padrões de Segurança Infantil (Child Safety Standards) do Google Play.
This page constitutes our publicly published Child Safety Standards for the SPL Câmara Android application (package name: com.movasp.splcamara), published on Google Play by Movasp Tecnologia e Sustentabilidade. We maintain a zero-tolerance policy against Child Sexual Abuse and Exploitation (CSAE) and Child Sexual Abuse Material (CSAM).
1. Proibição de Abuso e Exploração Sexual Infantil (CSAE)
O aplicativo SPL Câmara e a Movasp Tecnologia e Sustentabilidade proíbem de forma expressa e incondicional qualquer forma de Abuso e Exploração Sexual Infantil (Child Sexual Abuse and Exploitation — CSAE), incluindo a criação, compartilhamento, solicitação, armazenamento ou distribuição de Material de Abuso Sexual Infantil (Child Sexual Abuse Material — CSAM).
É terminantemente proibido utilizar o SPL Câmara para qualquer atividade que envolva, promova, facilite ou normalize a exploração ou o abuso sexual de crianças e adolescentes. Violações resultarão em medidas imediatas, incluindo remoção de conteúdo, suspensão de acesso e comunicação às autoridades competentes, conforme a legislação aplicável.
2. Mecanismo de feedback e denúncias
O SPL Câmara disponibiliza mecanismos para que usuários reportem preocupações, incluindo questões relacionadas à segurança infantil:
- No aplicativo: acesse o menu Feedback & Suporte ou Reportar Problema para enviar denúncias, incluindo questões de segurança infantil, CSAE ou CSAM;
- No site: utilize o formulário Reportar Problema e indique no campo de descrição “Child Safety / CSAE” ou “Segurança Infantil / CSAE”;
- Por e-mail: envie denúncias para atendimento@movasp.com com o assunto “Child Safety / CSAE” (detalhes na seção 5).
Todas as denúncias relacionadas a CSAE ou CSAM são tratadas com prioridade máxima, registradas internamente e analisadas pela equipe responsável por segurança infantil da Movasp Tecnologia e Sustentabilidade.
3. Procedimentos para CSAM
Ao tomar conhecimento de conteúdo ou comportamento relacionado a CSAE ou CSAM, a Movasp Tecnologia e Sustentabilidade adota as seguintes medidas:
- Remoção imediata do conteúdo identificado, quando aplicável;
- Investigação interna e registro do incidente;
- Preservação de evidências conforme exigido por lei;
- Notificação às autoridades competentes, incluindo órgãos de segurança pública e entidades especializadas no combate a crimes cibernéticos contra crianças e adolescentes no Brasil;
- Cooperação integral com investigações oficiais e com solicitações do Google Play relacionadas à segurança infantil.
4. Conformidade com a legislação de proteção infantil
O SPL Câmara e a Movasp Tecnologia e Sustentabilidade comprometem-se a cumprir a legislação brasileira aplicável à proteção de crianças e adolescentes, incluindo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e demais normas relacionadas à segurança infantil e ao combate a crimes cibernéticos.
Confirmado o envolvimento de CSAM, adotamos processo para comunicação às autoridades regionais competentes, em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis.
5. Ponto de contato para Segurança Infantil
Para questões relacionadas à segurança infantil, denúncias de CSAE/CSAM ou notificações do Google Play sobre conteúdo encontrado no aplicativo SPL Câmara, entre em contato com nosso ponto de contato designado:
Child Safety Point of Contact / Ponto de contato — Segurança Infantil
Movasp Tecnologia e Sustentabilidade
Aplicativo: SPL Câmara (com.movasp.splcamara)
📧 atendimento@movasp.com (assunto obrigatório: Child Safety / CSAE)
Este ponto de contato está autorizado a receber notificações do Google Play sobre CSAE/CSAM, responder sobre nossos procedimentos de revisão e enforcement (enforcement and review procedures), tomar as medidas necessárias quando exigido e comunicar-se diretamente com o Google Play sobre assuntos de segurança infantil. Comprometemo-nos a responder prontamente a todas as comunicações relacionadas a CSAE.