Política de Privacidade

Quem somos

A Movasp Tecnologia e Sustentabilidade, desenvolvedora desta aplicação, trabalha a mais de dez anos com a prestação de serviços de tecnologia voltado a órgãos públicos.

Agradecemos por usar nosso aplicativo. Esta política de privacidade descreve como lidamos com as informações coletadas e usadas pelo nosso aplicativo.

1. Coleta de informações

Não solicitamos cadastro com nome, endereço de e-mail, número de telefone ou outros dados de identificação direta. Caso o usuário autorize notificações push, coletamos um identificador técnico do dispositivo, conforme descrito na seção 7 desta política.

2. Uso das informações

As informações coletadas são utilizadas exclusivamente para o funcionamento do aplicativo e para o envio de notificações informativas sobre as atividades legislativas da Câmara Municipal acompanhada pelo usuário, quando autorizado.

3. Compartilhamento de informações

Não vendemos nem compartilhamos dados dos usuários para fins comerciais. Para o envio de notificações push, as informações técnicas necessárias podem ser processadas pelos serviços Firebase Cloud Messaging (Google) e Apple Push Notification Service (Apple), exclusivamente para a entrega das mensagens aos dispositivos.

4. Segurança das informações

Mantemos altos padrões de segurança em nossa estrutura tecnológica para garantir a proteção e a integridade de nossos sistemas e dos dados tratados pelo aplicativo.

5. Armazenamento de dados

A funcionalidade de favoritar o município fica armazenada no dispositivo do usuário. Caso o usuário autorize notificações push, o identificador técnico do dispositivo e a Câmara Municipal acompanhada poderão ser armazenados em nossos servidores enquanto as notificações permanecerem habilitadas, conforme descrito na seção 7.

6. Fonte de dados

Os dados utilizados neste aplicativo são obtidos livremente através de uma API pública no site oficial dos usuários. Não temos responsabilidade ou controle sobre os dados apresentados por essa API.

7. Notificações Push

O aplicativo poderá solicitar autorização para enviar notificações push ao dispositivo do usuário.

Caso essa permissão seja concedida, será armazenado um identificador técnico de notificações (token do dispositivo), fornecido pelos serviços de notificação do sistema operacional, exclusivamente para possibilitar o envio das notificações solicitadas. Esse identificador poderá ser associado à Câmara Municipal acompanhada pelo usuário, a fim de direcionar comunicações relevantes à localidade selecionada.

O tratamento desses dados ocorre com base no consentimento do usuário, nos termos do art. 7º, inciso I, da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

As notificações têm caráter exclusivamente informativo e poderão ser utilizadas para comunicar, entre outros:

• novas matérias legislativas;
• sessões ordinárias, extraordinárias, solenes ou audiências públicas;
• transmissões ao vivo;
• notícias e comunicados oficiais da Câmara Municipal;
• outras informações relacionadas às atividades legislativas da Câmara acompanhada pelo usuário.

O aplicativo não utiliza as notificações push para publicidade, marketing, envio de conteúdo promocional ou criação de perfis de usuários.

Para o envio das notificações, poderão ser utilizados os serviços Firebase Cloud Messaging (Google) e Apple Push Notification Service (Apple), responsáveis exclusivamente pela entrega das mensagens aos dispositivos. Esses serviços recebem apenas as informações técnicas necessárias para o funcionamento das notificações, conforme suas respectivas políticas de privacidade.

O usuário poderá, a qualquer momento, habilitar ou desabilitar o recebimento das notificações por meio das configurações do seu dispositivo móvel ou mediante solicitação ao e-mail atendimento@movasp.com.

O token de notificação será armazenado enquanto as notificações permanecerem habilitadas e poderá ser removido em até 30 dias após a desativação ou mediante solicitação de exclusão pelo usuário.

8. Alterações na política de privacidade

Reservamo-nos o direito de atualizar ou modificar esta política de privacidade a qualquer momento para atender a novas necessidades técnicas ou regulatórias. Quaisquer alterações significativas serão notificadas aos usuários por meio do nosso aplicativo.

Entre em contato

Se você tiver alguma dúvida sobre esta política de privacidade, entre em contato conosco através do email atendimento@movasp.com